{"id":11497,"date":"2016-03-23T22:36:59","date_gmt":"2016-03-24T01:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/adhilac.com.ar\/?p=11497"},"modified":"2016-03-27T07:55:21","modified_gmt":"2016-03-27T10:55:21","slug":"brasil-manifesto-a-comunidade-academica-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adhilac.com.ar\/?p=11497","title":{"rendered":"Brasil: MANIFESTO \u00c0 COMUNIDADE ACAD\u00caMICA INTERNACIONAL"},"content":{"rendered":"
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MANIFESTO \u00c0 COMUNIDADE ACAD\u00caMICA INTERNACIONAL<\/div>\n
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N\u00f3s, pesquisadores e professores universit\u00e1rios brasileiros, dirigimo-nos \u00e0 comunidade acad\u00eamica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.<\/div>\n
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Depois de um longo hist\u00f3rico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o pa\u00eds tem vivido, at\u00e9 hoje, seu mais longo per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica \u2013 sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.<\/div>\n
Apesar de importantes avan\u00e7os sociais nos \u00faltimos anos, o Brasil permanece um pa\u00eds profundamente desigual, com um sistema pol\u00edtico marcado por um elevado n\u00edvel de clientelismo e de corrup\u00e7\u00e3o. A influ\u00eancia de grandes empresas nas elei\u00e7\u00f5es, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que v\u00eam atingindo toda a classe pol\u00edtica.<\/div>\n
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O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tornou-se um clamor nacional. \u00d3rg\u00e3os de controle do Estado t\u00eam respondido a esta exig\u00eancia e, nos \u00faltimos anos, as a\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o se intensificaram, atingindo a elite pol\u00edtica e grandes empresas.<\/div>\n
No entanto, h\u00e1 uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desse discurso para desestabiliza\u00e7\u00e3o de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica atravessada pelo pa\u00eds.<\/div>\n
Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade pol\u00edtica e legal do pa\u00eds.<\/div>\n
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A chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, dirigida pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia S\u00e9rgio Moro, que h\u00e1 dois anos centraliza as principais investiga\u00e7\u00f5es contra a corrup\u00e7\u00e3o, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece como excepcionais, tais como a pris\u00e3o preventiva de acusados e a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas. As pris\u00f5es arbitr\u00e1rias s\u00e3o abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter dela\u00e7\u00f5es contra supostos c\u00famplices. H\u00e1 um vazamento permanente e seletivo de informa\u00e7\u00f5es dos processos para os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Existem ind\u00edcios de que opera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o combinadas com ve\u00edculos de imprensa, a fim de ampliar a exposi\u00e7\u00e3o de seus alvos. At\u00e9 a Presidenta da Rep\u00fablica foi alvo de escuta telef\u00f4nica ilegal. Trechos das escutas telef\u00f4nicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados \u00e0 m\u00eddia para divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relev\u00e2ncia para a investiga\u00e7\u00e3o, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades pol\u00edticas.<\/div>\n
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As den\u00fancias que emergem contra l\u00edderes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam sido em grande medida desprezadas nas investiga\u00e7\u00f5es e silenciadas nos ve\u00edculos hegem\u00f4nicos de m\u00eddia. Por outro lado, embora n\u00e3o pese qualquer den\u00fancia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d tem sido usada para respaldar a tentativa de\u00a0impeachment em curso no Congresso Nacional – que \u00e9 conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da C\u00e2mara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrup\u00e7\u00e3o e investigado pelo Conselho de \u00c9tica dessa mesma casa legislativa.<\/div>\n
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Quando a forma de proceder das autoridades p\u00fablicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, atropelando regras liberais b\u00e1sicas de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, isonomia jur\u00eddica, devido processo legal, direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, \u00e9 preciso ter cautela. A tenta\u00e7\u00e3o de fins nobres \u00e9 forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e a\u00ed \u00e9 que reside um enorme perigo.<\/div>\n
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O juiz S\u00e9rgio Moro j\u00e1 n\u00e3o possui a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade necess\u00e1rias para continuar respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es em curso. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.<\/div>\n
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O risco da ruptura da legalidade, por uma associa\u00e7\u00e3o entre setores do Poder Judici\u00e1rio e de meios de comunica\u00e7\u00e3o historicamente alinhados com a oligarquia pol\u00edtica brasileira, em particular a Rede Globo de Televis\u00e3o \u2013 apoiadora e principal ve\u00edculo de sustenta\u00e7\u00e3o da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situa\u00e7\u00e3o de polariza\u00e7\u00e3o e de embates sem precedentes.<\/div>\n
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Por isso gostar\u00edamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acad\u00eamica internacional, em defesa da legalidade e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas no Brasil.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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